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Início > Marco Legal do Ensino Técnico – Lei 14.645/23: reaproveitamento de créditos no Ensino Superior

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Marco Legal do Ensino Técnico - Lei 14.645/23
  • janeiro 5, 2024
  • Adriana Ferreira Freitas

Marco Legal do Ensino Técnico – Lei 14.645/23: reaproveitamento de créditos no Ensino Superior

Em um mundo em constante movimento, manter-se atualizado é fundamental independente da área de conhecimento, principalmente para aqueles profissionais que desejam se destacar no mercado de trabalho e garantir o sucesso nas suas carreiras.

Assim, a formação e qualificação continuada se torna essencial, tanto para acompanhar as mudanças e inovações, como para demonstrar comprometimento com o crescimento profissional, o que pode ser um importante diferencial no momento de buscar novas oportunidades de trabalho.

A formação continuada é um processo de aprendizado constante que visa a melhoria contínua das habilidades e competências profissionais. Seu principal objetivo é aprimorar os conhecimentos do profissional, tornando-o mais capacitado e preparado para enfrentar os desafios do mercado de trabalho.

Além disso, a continuidade dos estudos pode ainda ser uma forma de ampliar os horizontes e estimular o desenvolvimento pessoal. Afinal, ao entrar em contato com novas ideias e conceitos, é possível desenvolver novos entendimentos e percepções, o que é benéfico tanto para uma carreira quanto para a vida pessoal.

Entre os principais benefícios da formação continuada, é possível destacar: ampliação do conhecimento, aumento da empregabilidade, atualização constante, desenvolvimento de habilidades, melhoria do desempenho profissional e crescimento profissional.

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Conteúdo deste Post

  • O que diz a Lei 14.645/23?
  • Marco Legal do Ensino Técnico: quais os principais benefícios para os alunos?
    • Valorização da Formação Técnica
    • Melhoria da Qualidade de Ensino
  • Invista em um Curso Técnico e decole sua Carreira

O que diz a Lei 14.645/23?

A Lei nº 14.645/23, publicada em agosto de 2023, tem o objetivo de ampliar o acesso e a qualidade da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil. De acordo com a lei, a União, em colaboração com os estados e o Distrito Federal, tem a responsabilidade de elaborar e colocar em prática a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, em coordenação com o Plano Nacional de Educação (PNE).

A ideia é valorizar o ensino técnico profissionalizante, por meio da integração entre a educação profissional técnica de nível médio e a aprendizagem profissional superior. A lei permite ainda que o currículo do ensino médio incorpore horas de trabalho relacionadas à aprendizagem profissional. 

Assim, as horas de estudo na educação profissional também poderão ser contabilizadas para cumprir o contrato de aprendizagem profissional. Isto quer dizer que com o Marco Legal do Ensino Técnico, jovens aprendizes que estudam e trabalham, e que recebem formação profissional simultaneamente, passam a ter importantes incentivos.

Acredita-se que a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), articulada com o Plano Nacional de Educação, desenvolva ações e diretrizes que expandam a oferta de EPT; fomente estudos e projetos que estimulem a oferta do ensino conectada ao mundo do trabalho; conte com participação do setor produtivo na formação e empregabilidade dos jovens egressos do ensino técnico; articule atuação conjunta de instituições formadoras, o setor produtivo e o Poder Público;  promova a integração curricular entre cursos e programas para viabilizar itinerários formativos contínuos, entre outras ações. 

Além disso, essa política pode viabilizar a criação de uma instância de governança da política e de suas ações, com representação dos gestores da educação, das instituições formadoras e do setor produtivo.

De acordo com o estudo “Potenciais efeitos macroeconômicos com expansão da oferta pública de ensino técnico no Brasil”, realizado pelo Itaú Educação e Trabalho, o investimento na educação profissional pode impactar positivamente o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, além de gerar maior empregabilidade e renda para os trabalhadores. Se triplicada a oferta do ensino técnico, o PIB brasileiro pode ter um incremento de 2,32%, segundo projeções do estudo. Além disso, a pesquisa mostra que profissionais com ensino técnico têm, em média, salários 32% mais altos e uma taxa de desemprego menor em comparação com aqueles que possuem apenas ensino médio regular.

Marco Legal do Ensino Técnico: quais os principais benefícios para os alunos?

A Lei 14.645/23, que modifica as orientações da educação profissional e tecnológica no Brasil, também chamada de Marco Legal do Ensino Técnico, estabelece que os ensinos técnico e superior serão integrados. Com isso, os estudantes poderão reaproveitar créditos de um curso técnico em uma graduação, desde que ambos sejam de áreas comuns. Entre os principais benefícios do Marco Legal do Ensino Técnico para os alunos estão:

Valorização da Formação Técnica

De acordo com matéria publicada na Agência Câmara de Notícias, como a legislação prevê a integração entre educação profissional técnica de nível médio e aprendizagem profissional, o currículo de nível médio poderá aproveitar horas de trabalho em aprendizagem profissional para o cumprimento da carga horária. Por outro lado, as horas de estudo na educação profissional também podem ser contadas para o cumprimento do contrato de aprendizagem profissional. Sendo assim, há uma importante integração entre ensino técnico com o setor produtivo e com a aprendizagem, o que traz importantes benefícios aos estudantes.

Melhoria da Qualidade de Ensino

O Marco Legal do Ensino Técnico assegura ainda a elaboração de um sistema de avaliação para a educação técnica e tecnológica no Brasil, que desempenhará um papel essencial na implementação das medidas. A ação será de responsabilidade conjunta entre a União e os sistemas de ensino.

Nesse processo, serão considerados fatores como dados estatísticos relacionados à oferta, desempenho dos alunos, relevância para as necessidades sociais e econômicas, inserção dos graduados no mercado de trabalho e as condições das instituições de ensino.

Essas mudanças devem ser desenvolvidas de acordo com a demanda do mercado de trabalho. O Ministério de Educação e Cultura (MEC) quer desenvolver essa política de forma colaborativa, que permita ampliar o acesso, promover a permanência e elevar a qualidade da educação profissional e tecnológica no Brasil.

Para isso, todas as redes ofertantes, o setor produtivo, os estudantes e as entidades representativas serão envolvidas. Assim, a educação profissional deverá contribuir para um desenvolvimento sustentável e para a superação das desigualdades.

O sistema de avaliação será um passo essencial para conhecer o sistema e orientar as ações educacionais.

Invista em um Curso Técnico e decole sua Carreira

Para quem quer decolar na carreira, investir em um curso técnico é uma ótima opção. Um dos principais benefícios é a rapidez com que se pode entrar no mercado de trabalho, já que a formação técnica tem duração mais curta e focam diretamente nas habilidades necessárias para exercer uma profissão. Isto significa que o estudante pode estar pronto para iniciar sua carreira em menos tempo, sem comprometer a qualidade de ensino.

E, como já foi visto, com o Marco Legal do Ensino Técnico, que integra os ensinos técnico e superior, os estudantes poderão reaproveitar créditos de um curso técnico em uma graduação, quando estes sejam de áreas correlatas, o que incentiva ainda mais o estudante a investir em uma formação continuada.

Por outro lado, a demanda por profissionais da área técnica está em constante crescimento. Além disso, o curso técnico aumenta as chances de crescimento profissional, pois o aluno adquire habilidades específicas e atualizadas, o que pode abrir portas para cargos mais avançados e melhor remunerados.

Para escolher o melhor curso técnico, independente da área, é importante considerar alguns fatores. Primeiramente, verificar a reputação da instituição de ensino. É importante investir em instituições reconhecidas e bem avaliadas, que ofereçam um currículo abrangente e atualizado. 

Além disso, é preciso levar em consideração a experiência dos professores e a infraestrutura disponível, como laboratórios e recursos tecnológicos. Assim como, considerar a grade curricular do curso, se abrange todas as áreas relevantes para o desenvolvimento da carreira escolhida e se está alinhada com as demandas do mercado de trabalho. É interessante também buscar por cursos que ofereçam oportunidades de estágio ou projetos práticos, pois isso ajudará a consolidar o aprendizado e adquirir experiência real.

Por fim, é importante considerar o custo-benefício do curso. Comparar preços e verificar se a instituição oferece opções de pagamento facilitadas. É sempre bom lembrar que o investimento em uma formação de qualidade é um passo importante na formação de uma carreira de sucesso.

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O Ensino Técnico, de modo geral, oferece cursos de rápida duração (de 18 a 27 meses), com mensalidades acessíveis e conteúdo voltado às necessidades do mercado de trabalho. Esses são alguns dos principais motivos pelos quais grandes economias como Alemanha e Suíça investem tanto na formação técnica, com importante papel na diminuição dos índices de desemprego.

Os profissionais formados na Escola Técnica Geração têm maior aceitação no mercado de trabalho, fruto do prestígio alcançado pela instituição em seus 20 anos de atuação em Santa Catarina. Além disso, seus alunos ainda contam com sistema de encaminhamento profissional, através da Central de Estágio e dos convênios com empresas parceiras.

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Olá! Meu nome é Adriana, sou jornalista e redatora deste post. Busco selecionar informações úteis e atuais, que auxiliem os leitores no seu cotidiano. Espero que gostem do conteúdo. Boa leitura! Aproveito para deixar um convite para você baixar alguns materiais gratuitos. ;)

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