Conhecer tudo sobre aviso prévio é de extrema importância para quem está pensando em ingressar no mercado de trabalho ou já faz parte dele.
Quando pensamos em aviso prévio, a primeira imagem que vem em mente é o colaborador deixando o seu emprego e seguindo em frente em busca de novas oportunidades. No entanto, ele vai muito além disso.
O aviso prévio serve como um período de transição para ambas as partes. Ele permite que o empregador se prepare para a chegada de um novo funcionário e o colaborador esteja pronto para a saída definitiva.
Agora, você deve estar pensando: mas o que o aviso prévio tem a ver com a formação técnica? Tudo a ver! Afinal, a formação técnica desempenha um papel fundamental na preparação dos profissionais para o mercado de trabalho.
Em países desenvolvidos, o investimento em educação técnica é alto, proporcionando aos indivíduos uma base sólida de conhecimentos e habilidades específicas para as suas áreas de atuação. Atualmente, a Alemanha é líder em qualidade do ensino técnico na União Europeia exportando, inclusive, a sua forma de ensino para outros países, como os Estados Unidos.
Essa formação técnica abrangente e de qualidade contribui para uma maior eficiência e produtividade nas empresas. Além disso, ela promove a capacidade de adaptação dos profissionais às novas tecnologias e tendências, tornando-os mais competitivos no mercado global.
Agora, convidamos você a continuar conosco para conhecer tudo sobre aviso prévio: o que é, tipos e principais regras. Vamos lá? Boa leitura!
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O que é o aviso prévio?
O aviso prévio é um mecanismo de comunicação entre empregador e empregado sobre o término do contrato de trabalho. Ele tem como objetivo proporcionar tempo suficiente para que ambas as partes possam se preparar para as mudanças decorrentes da rescisão do vínculo empregatício.
Geralmente, o aviso prévio é acionado quando uma das partes decide encerrar o contrato de trabalho, sem justa causa. Essa notificação prévia permite que o empregador encontre um substituto para o cargo vago e que o empregado busque novas oportunidades. A duração do aviso prévio pode variar de acordo com o tempo de trabalho que o empregado exerceu na empresa em que está se desligando, aumentando quanto maior tenha sido a duração deste vínculo empregatício.
Além de ser uma prática legal, o aviso prévio reflete o compromisso com a ética e a transparência nas relações laborais, proporcionando uma transição mais suave para ambas as partes envolvidas. Em muitos casos, ele é acompanhado por vantagens como pagamento adicional ou a continuidade dos benefícios enquanto o aviso prévio está em vigor.
Quais são os tipos de aviso prévio e como eles funcionam?
O aviso prévio se divide em 3 tipos diferentes e cada um deles funciona de uma forma específica. Vamos conhecê-los para que, quando precisar, você saiba qual melhor atende a sua necessidade e da empresa onde trabalha. Dá só uma olhadinha:
1. Aviso prévio trabalhado
O empregado continua trabalhando normalmente durante o período do aviso prévio que, geralmente, é de 30 dias. Durante o tempo estipulado, o empregado e o empregador têm a oportunidade de se preparar para a transição, seja ela a substituição do colaborador ou a busca por um novo trabalho pelo colaborador.
2. Aviso prévio indenizado
Já no aviso prévio indenizado, o empregador opta por dispensar o empregado de cumprir as horas de trabalho correspondentes ao período de aviso, mas ainda é obrigado a pagar a remuneração correspondente a esse período.
Isso ocorre quando, por exemplo, a empresa deseja efetuar uma rescisão imediata ou quando há um acordo entre as partes para que o empregado seja liberado antes do fim do aviso.
3. Aviso prévio cumprido em casa
Em alguns casos, dependendo da natureza do trabalho e do acordo entre as partes, é possível que o empregador permita que o trabalhador cumpra parte ou a totalidade do aviso prévio em casa, adotando a modalidade de home office. Isso pode ocorrer quando as funções exercidas pelo colaborador são compatíveis com o trabalho remoto.
Quem escolhe qual tipo de aviso prévio o funcionário seguirá?
A escolha da modalidade de concessão de aviso prévio – se trabalhada, indenizada ou em casa – é sempre uma prerrogativa do empregador e nunca do colaborador. Em alguns casos singulares pode haver um acordo entre as partes, mas é raro.
E nos casos em que o colaborador pede demissão, como fica?
Quando o colaborador pede demissão, o aviso prévio pode ser cumprido em uma das três formas diferentes: trabalhado, indenizado ou em home office. Tudo dependerá da decisão do empregador.
Como funciona o aviso prévio proporcional?
No caso do aviso prévio proporcional, o colaborador poderá trabalhar mais de 30 dias após o término do contrato de trabalho e receber um valor proporcional ao período. Ele foi previsto na lei federal n.º 12.506/2011 e permite que o período de aviso prévio chegue a até 90 dias, desde que a demissão seja uma decisão da empresa.
Esta modalidade de aviso prévio funciona da seguinte forma: todos os colaboradores com até um ano de empresa têm direito a 30 dias de aviso prévio. Caso o profissional esteja há mais tempo na companhia, esse período pode ser acrescido de três dias a cada ano a mais de trabalho até o limite máximo de 90 dias.
É importante ressaltar que o aviso prévio proporcional é válido apenas para demissões realizadas pela empresa. Se o colaborador pedir demissão, o aviso prévio proporcional não se aplica e o período será de apenas 30 dias.
Durante o aviso prévio proporcional, o funcionário continua trabalhando normalmente e recebendo o salário mensal, incluindo os benefícios e direitos proporcionais ao tempo de trabalho, como férias vencidas, 13º salário e FGTS.
Caso o aviso prévio proporcional não seja cumprido pelo empregador, ele deverá indenizar o funcionário com o valor correspondente ao período que não foi trabalhado Por outro lado, se o funcionário optar por não cumprir o aviso prévio proporcional, ele deverá indenizar a empresa com o valor de um salário.
Aviso prévio: benefício garantido por lei essencial para empregador e empregado
O aviso prévio, garantido pela lei federal n.º 12.506/2011, é um aspecto essencial das relações trabalhistas. Ele visa garantir uma transição tranquila e dentro dos trâmites legais tanto para o empregador quanto para o colaborador.
Ter conhecimento sobre o aviso prévio e as principais regras que o regem é fundamental para ambas as partes envolvidas. Além disso, compreender os direitos e responsabilidades relacionados ao aviso prévio ajuda a evitar conflitos e garantir uma saída suave do funcionário do ambiente de trabalho.
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