As regras do Novo Ensino Médio, decretadas por meio de medida provisória em setembro do ano passado, foram sancionadas pela Presidência da República no último dia 16 de fevereiro e agora se tornaram lei. Após tramitar no Congresso Nacional e sofrer uma série de alterações (foram aprovadas no Senado 148 emendas ao texto original em fevereiro deste ano), a reforma educacional seguiu para a canetada de Michel Temer praticamente intacta no que diz respeito às suas principais propostas.

Dentre as modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 13.415) estão o aumento da carga horária dos estudantes de 800 horas anuais para o mínimo de 1.000 horas (proposta de ensino integral); a segmentação das disciplinas em “itinerários formativos”, ou seja, em áreas específicas do conhecimento as quais o estudante poderá se dedicar de acordo com suas afinidades; e a integração do ensino técnico e profissionalizante às escolas públicas e privadas.

Como deve ocorrer a implementação do Novo Ensino Médio

Para a aplicação dessas propostas, o Governo Federal afirma que irá efetuar um aporte financeiro de R$ 1,5 bilhão, num período de 10 anos, com o objetivo de que até o fim de 2018 meio milhão de jovens estejam estudando em escolas de tempo integral. Os recursos serão obtidos pelos governos estaduais mediante a assinatura de um termo de compromisso que contenha o detalhamento das ações a serem financiadas, cronograma de execução e metas quantitativas.

Quais serão as disciplinas obrigatórias do Novo Ensino Médio

As disciplinas obrigatórias do Novo Ensino Médio e de cada itinerário formativo ainda não foram definidas. Isso ainda depende da implementação da conclusão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que, segundo o Ministério da Educação, deve ocorrer “em meados de 2017”. Embora as escolas já possam dar prosseguimento às suas reformas de ensino integral, os conteúdos mínimos de cada curso continuam incertos.

O que se sabe até agora é que Língua Portuguesa e Matemática continuam sendo disciplinas obrigatórias, bem como o Inglês a partir do sexto ano do ensino fundamental. Já os itinerários formativos serão divididos em:

•         Linguagens
•         Matemática
•         Ciências da Natureza
•         Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
•         Formação Técnica e Profissional

Como deve funcionar o ensino técnico nas escolas

No que diz respeito à formação profissional, os estudantes deverão cursar ao todo 1,2 mil horas de curso técnico enquanto itinerário formativo nos últimos três anos da sua formação, além de 2,4 mil horas de ensino médio regular.

A nova proposta também permite que profissionais com “notório saber” ministrem aulas, e não mais somente quem possuir graduação ou titulação específica.

Além disso, o Novo Ensino Médio deve trazer benefícios para as escolas técnicas em todo o país. Segundo o professor José Ferreira Filho, especialista em gestão da educação, as instituições profissionalizantes, tendo como núcleo de suas atividades a preparação de alunos para o mercado de trabalho, poderão auxiliar as escolas públicas e privadas a suprirem as lacunas de ensino técnico em suas grades curriculares.

De acordo com o professor, embora isso ainda não esteja regulamentado, há possibilidade de as escolas de ensino médio firmarem convênios com as escolas técnicas, de modo que essas ofereçam sua expertise e cursos profissionalizantes com os quais já estão habituadas a trabalhar.

“Afinal, o ensino médio historicamente está concentrado em disciplinas que não são técnicas ou práticas. Para que uma escola monte uma estrutura própria de ensino profissionalizante, é preciso também muito investimento. Firmar um convênio com uma escola técnica que já tenha experiência nessa área pode ser um caminho mais fácil e vantajoso para todos”, explica.