Para quem quer se aventurar a abrir uma empresa é bom saber que é necessário avaliar alguns fatores e ter cuidado nas opções para que não tenha problemas futuramente. A formalização de um negócio e seu registro, além de importante, requer alguns passos até que o profissional tenha seu CNPJ, alvará em mãos e possa empreender 100% regularizado.
Entre as etapas necessárias está a escolha da definição jurídica da empresa, que funciona como um tipo de classificação, que determina tanto a categoria quanto a estrutura do empreendimento. A natureza jurídica é definida em conformidade com o porte, composição do quadro societário e plano de negócios da organização.
É a natureza jurídica que indica o âmbito jurídico, fiscal e social da empresa. O que demanda bastante atenção no momento da escolha para evitar qualquer contratempo. Como a opção da natureza jurídica também envolve o pagamento de tributos, uma escolha errada pode fazer com que o profissional tenha mais gastos do que necessário com impostos. Assim, a escolha certa, além de ser essencial para a economia da empresa, é importante para uma boa administração financeira.
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Técnico em Massoterapia com CNPJ: quais as opções disponíveis?
Como há diferentes opções para registro de uma empresa, quem quer se tornar um Técnico em Massoterapia com CNPJ precisa estar ligado para aquela que traz mais vantagens para seu novo negócio. Na sequência, mostramos as opções disponíveis e suas características e benefícios:
Massoterapeuta pode ser MEI?
Como a profissão de Técnico em Massoterapia é regulamentada, a atividade está fora da lista permitida pelo Comitê Gestor. Assim, o Massoterapeuta não pode ser MEI, ou seja, Microempreendedor Individual. Para entender melhor: quando a profissão conta com um órgão responsável em controlar quem pode ou não prestar determinado tipo de serviço, ele deve optar por um modelo que conte também com a participação do órgão competente. Assim, apesar de ser permitido que o profissional de serviços de Massoterapia abra uma empresa com impostos reduzidos, a profissão não está incluída no formato MEI.
O que é um Empresário Individual (EI)?
A atividade como Empresário Individual (EI), apesar de ter características diferenciadas, também exclui as profissões regulamentadas. Essa categoria é composta apenas pelo proprietário da empresa, ou seja, a opção não prevê a existência de sócios. Assim como também não é necessário integrar um valor mínimo de Capital Social. Entretanto, o patrimônio pessoal do empreendedor fica atrelado ao patrimônio da empresa. Neste caso, quando ocorrem dívidas ou falência, todos os bens do empresário podem ser usados para quitar os débitos.
O Empresário Individual pode ainda contratar quantos colaboradores achar conveniente para o bom funcionamento de seu negócio. Mas, é bom lembrar que profissões regulamentadas, como biomédico, jornalista, corretor de imóveis, entre outras, não podem ser legalizadas nessa natureza jurídica.
O que é Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)?
A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é uma nova modalidade de constituição de empresas que busca estimular o empreendedorismo brasileiro e a formalização de pequenos e médios negócios. Prevista na Lei 13.874, a chamada Lei da Liberdade Econômica, passou a valer com a entrada em vigor, em 14 de julho de 2019, da DREI Nº 63.
Na categoria de Sociedade Unipessoal, como é popularmente conhecida, não há necessidade de um sócio para abertura, basta o próprio empreendedor. Além disso, o patrimônio pessoal fica separado do patrimônio da empresa. Neste caso, se houver algum problema financeiro relevante, ou mesmo falência, os bens do empreendedor não podem ser utilizados para quitação das dívidas.
Essa alternativa não restringe as profissões regulamentadas, o que a faz, sem dúvidas, a melhor opção para quem quer ser um Técnico em Massoterapia com CNPJ.
Quais são as vantagens da Sociedade Limitada Unipessoal?
A Sociedade Limitada Unipessoal ou Sociedade Unipessoal apresenta diversas vantagens para quem aspira ser um Técnico em Massoterapia com CNPJ. Entre as características desta opção estão:
- Não precisa de sócio
- Não precisa de capital social mínimo
- Não tem limite máximo de faturamento
- Não tem limitações tributárias
- Não tem restrições para contratação de funcionários
- Não tem restrição por tipo de atividade
Além disso, o mesmo empreendedor pode constituir mais de uma Sociedade Limitada Unipessoal ou ter outro tipo de empresa aberta. Por todas as vantagens apresentadas e por incluir profissionais que exercem atividades regulamentadas, como médicos, dentistas, advogados, contadores, engenheiros, arquitetos, massoterapeutas etc., a SLU é, sem dúvida, o formato de natureza jurídica empresarial mais indicado para quem quer ser um Técnico em Massoterapia com CNPJ.
Inclusive, por apresentar o melhor dos diferentes tipos de empresas, em breve, a SLU deve se tornar a principal modalidade na oficialização de negócios.
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Saiba maisComo abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal?
Quem se animou a trabalhar como um Técnico em Massoterapia com CNPJ e já percebeu que a SLU é o melhor caminho, terá que seguir o passo a passo para formalizar seu negócio. Para isso, será necessário criar um contrato social, fazer registro na Junta Comercial, abrir um CNPJ e obter alvará de funcionamento.
As etapas para abrir uma SLU seguem os mesmos passos de abertura de outros tipos de empresa. São eles:
- Definir o modelo de negócios e o nome da empresa
- Escolher o formato do negócio, ou seja, MEI, ME, EPP, Médio ou Grande porte
- Escolher a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE
- Escolher o regime tributário que podem ser Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real
- Elaborar o Contrato Social
- Separar os documentos que devem ser apresentados na Junta Comercial
- Obter alvará de localização e funcionamento, dependendo do segmento
- Fazer a Inscrição Estadual
O custo para abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal depende muito da categoria profissional, mas as taxas públicas ficam em torno de R$ 640.
Embora possa parecer complicado, hoje os processos de abertura de empresas estão bem mais fáceis e com menos burocracia. E, vale lembrar, que os benefícios de um negócio formalizado compensam muito o esforço. Poder ter empresas – e não apenas pessoas físicas – como clientes é um deles.
Outra vantagem é o de poder ter uma conta corrente Pessoa Jurídica, o que significa acesso a crédito mais facilitado, com taxas bem mais acessíveis, além de poder fazer uma melhor gestão do negócio. Caso o empreendedor sinta dificuldade, pode contar com o auxílio de um contador.
Agora que já se sabe o caminho, bora lá se tornar um Técnico em Massoterapia com CNPJ.
Quais as diferenças entre MEI, EI e SLU?
A principal diferença entre MEI, EI e SLU diz respeito ao limite do faturamento anual do negócio. Enquanto o MEI está limitado a R$ 81 mil ao ano, EI e SLU podem faturar até R$ 4,8 milhões.
Se considerarmos as similaridades entre as três naturezas jurídicas, percebe-se que todas podem ser enquadradas no Simples Nacional e que nenhuma delas exige a participação de um sócio para abertura, o que é bem importante para quem deseja empreender sozinho.
Mas, como já foi visto, há diferenças que precisam ser levadas em conta no momento de decidir qual o melhor regime jurídico para o negócio, como o número de empregados que podem ser contratados e o capital social exigido, assim como o limite de faturamento.
Tabela comparativa – diferenças entre os principais tipos de empresa para pequenos e médios negócios
| SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) | MEI (Micro Empresário Individual) | EI (Empresário Individual) | |
|---|---|---|---|
| Sócio | Não é obrigatório, mas é permitido | Não é permitido | Não é permitido |
| Faturamento | Sem limite anual | Limite anual de R$ 81 mil | Sem limite anual |
| Capital Social | Sem mínimo | Sem mínimo | Sem mínimo |
| Atividades | Sem limites | Limitadas | Não engloba profissões regulamentadas |
| Responsabilidade | Patrimônio particular não se confunde com o da empresa. Dívidas não podem atingir os bens pessoais do empreendedor | Patrimônio particular se confunde com o da empresa. Dívidas podem atingir os bens pessoais do empreendedor | Patrimônio particular se confunde com o da empresa. Dívidas podem atingir os bens pessoais do empreendedor |
| Constituição | É possível constituir mais de uma SLU | Não é possível constituir mais de um MEI | Não é possível constituir mais de um EI |
| Regime tributário | Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real | Apenas Simples Nacional | Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real |
| Funcionários | Sem limite | Apenas um | Sem limite |
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